Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Família de trabalhador morto após queda de barranco em obra em Córrego fundo receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em .R$ 150 mil

Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos

O ponto culminante da exposição abrange a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, que vem sendo utilizada desde a década de 60 pela doutrina francesa e americana, começando a fazer parte de nossa jurisprudência em relação aos erros médicos e também nos casos de perda de prazo por parte de advogados, mas que, entretanto, pode ser aplicada em várias outras situações, inclusive nos casos de perda de uma chance nos acidentes aéreos

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Cometimento de novo delito. Perda de dias remidos e regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

A regressão de regime, por força da imputação de prática de novo crime, implica, como natural, o recomeço, a partir da colocação efetiva do apenado no regime para o qual regredido, do prazo de 1/6 para futura progressão.

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

Estado condenado a pagar PM que trabalhou 5 anos sem receber horas extras

"O Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade?, ressaltou o relator

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.

Art. 334 do CP. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica. Inaplicabilidade. Critério. Reiteração da conduta delituosa. Extinção da punibilidade pela sanção administrativa de perdimento. Impossibilidade. Condenação

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.